Como a CIPA+A deve cumprir a Lei sobre Assédio Sexual?

É importante ressaltar que a CIPA+A deve estar alinhada às leis e normas vigentes sobre o assunto, além de ter uma postura proativa na prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O assédio sexual é uma violação grave dos direitos humanos e deve ser tratado com seriedade e comprometimento por todas as empresas e seus colaboradores.

OBJETIVO

Algumas ações que podem ser tomadas pela CIPA+A incluem:

  • Elaborar e divulgar uma política interna de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho;
  • Estabelecer um canal de denúncias anônimas para os colaboradores que sofreram assédio sexual ou presenciaram situações de assédio;
  • Realizar investigações imparciais e confidenciais sobre as denúncias recebidas, garantindo o respeito aos direitos das partes envolvidas;
  • Manter registros das denúncias recebidas e das ações tomadas para prevenir e combater o assédio sexual, visando a melhoria contínua das políticas e práticas da empresa nesse sentido.

Público-alvo:

Profissionais dos Serviços da Area Administrativa, Técnica , Apoio e demais profissionais de equipes multidisciplinares

Conteúdo do Programa:

1.Introdução
2. Contextualização
3. Assédio Sexual
3.1. exemplos
3.2. conceito
3.3. decisões judiciais
3.4. como prevenir e evitar?
4. Obrigações legais da CIPA+A
4.1. leis
4.2. portaria
4.3. adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio
4.4. normas de regras de conduta contra o assédio
4.5. canais de denúncia
4.6. anonimato
4.7. normas de prevenção e combate ao assédio
4.8. ações de capacitação, orientação e sensibilização de empregados
5. Como redigir os documentos?
6. Discussão
7. Perguntas e respostas

Dr. Josenir Teixeira

Consultor Jurídico em Terceiro Setor e Saúde – Especialista em direito no Terceiro Setor e Direito do Trabalho; Mestre em Direito Civil.

Atua a mais de 30 anos como Advogado com vivência nos ramos do Direito relacionado a elas (Tributário, Civil, Trabalhista e Administrativo

Informações sobre o Cursos

  • 14hs ás 17hs
  • Local – Auditório do SINDHOSFIL
  • Rua Libero Badaró, 92 – 5º andar – Centro Histórico – São Paulo
  • Convênio do Estacionamento para desconto – Rua Libero Badaró, 136 – Patriarca Park – fone (11) 3241.5326
  • Quantidade de participantes: 35
  • Viabilidade do evento – Mínimo 20 – Máximo 35

Sorteio de Brindes no Evento

ADESÃO:

  • Filiados ao SINDHOSFIL – As inscrições serão GRATUITAS limitados a 03 (três) inscritos por entidade
  • Não filiados – R$ 85,00 Através de boleto ou cartão crédito na plataforma dos eventos do SINDHOSFIL
  • Em caso de inexistência do número mínimo de inscrições, reserva-se o direito de não realizar o evento, havendo prévia informação e devolução integral do valor pago aos já inscritos em até 30 (trinta) dias.
  • Para desistências de inscrição informadas em até 72 (setenta e duas) horas antes do início do curso, será ressarcida, em até 30 (trinta) dias, a integralidade do valor pago.
  • Caso a oficialização da desistência ocorra em prazo inferior àquele, o inscrito não terá direito à devolução da taxa de inscrição.

INFORMAÇÕES:

De segunda a sexta feira das 08:00hs  as 17:00hs

011 – 3113.2525

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