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Sentença Normativa

Sentença Normativa

É a decisão realizada pela Justiça do Trabalho, com base na análise e julgamento da pauta de reinvindicações apresentada pelo sindicato profissional, bem como da defesa do Sindicato Patronal.

É a decisão realizada pela Justiça do Trabalho, com base na análise e julgamento da pauta de reinvindicações apresentada pelo sindicato profissional, bem como da defesa do Sindicato Patronal.