Pode fazer rescisão do contrato de trabalho por mutuo acordo?

Pode fazer rescisão do contrato de trabalho por mutuo acordo?

Sim, conforme previsão do artigo 484 – A da CLT, caso cheguem ao acordo amigável sem justa causa, neste caso paga-se a metade do aviso prévio, metade da multa sobre o FGTS e o trabalhador só poderá sacar 80% (oitenta) por cento do FGTS e não terá acesso ao seguro-desemprego, inovação trazida pela Lei 13.467/17.

Sim, conforme previsão do artigo 484 – A da CLT, caso cheguem ao acordo amigável sem justa causa, neste caso paga-se a metade do aviso prévio, metade da multa sobre o FGTS e o trabalhador só poderá sacar 80% (oitenta) por cento do FGTS e não terá acesso ao seguro-desemprego, inovação trazida pela Lei 13.467/17.