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Convenção Coletiva de Trabalho

Convenção Coletiva de Trabalho

É a negociação que ocorre entre o Sindicato dos Trabalhadores e dos empregadores a partir da apresentação da pauta de reinvindicações. Se os Sindicatos autorizados por suas respectivas assembleias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho. Possui validade de, no mínimo 12 meses (normalmente para as cláusulas econômicas: reajuste salarial, piso, entre outros que sejam sobre valores) e, no máximo, 24 meses (mais comum para as cláusulas sociais). Após, o documento deverá ser registrado no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Convenção Coletiva de Trabalho amplia os direitos trabalhistas não contemplados pela legislação vigente resultado da autocomposição entre sindicatos, estabelecendo melhores condições de trabalho atingindo a todos os integrantes das categorias representadas na medida em que são criados direitos e deveres para ambas as partes.

É a negociação que ocorre entre o Sindicato dos Trabalhadores e dos empregadores a partir da apresentação da pauta de reinvindicações. Se os Sindicatos autorizados por suas respectivas assembleias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho. Possui validade de, no mínimo 12 meses (normalmente para as cláusulas econômicas: reajuste salarial, piso, entre outros que sejam sobre valores) e, no máximo, 24 meses (mais comum para as cláusulas sociais). Após, o documento deverá ser registrado no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Convenção Coletiva de Trabalho amplia os direitos trabalhistas não contemplados pela legislação vigente resultado da autocomposição entre sindicatos, estabelecendo melhores condições de trabalho atingindo a todos os integrantes das categorias representadas na medida em que são criados direitos e deveres para ambas as partes.

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